A Justiça pode obrigar o plano de saúde a autorizar o procedimento — por liminar, em prazo curtíssimo. Entenda seus direitos antes de aceitar a recusa.
Situações cobertas
Como funciona
Descreva o que aconteceu — qual procedimento foi negado, qual o plano e se a recusa foi por escrito. A orientação inicial é gratuita.
Avalio a negativa, a documentação disponível e a viabilidade de ação judicial com tutela de urgência, em até 24 horas.
Se o caso tiver fundamento, protocolo a tutela de urgência para obrigar o plano a autorizar o procedimento.
Em casos de urgência médica comprovada, a liminar costuma ser concedida em 24 a 72 horas pelo TJMT.
Seus direitos
Lei 9.656/98
Os planos de saúde são obrigados a cobrir todos os procedimentos do rol mínimo da ANS. A alegação de carência não se aplica em situações de emergência ou urgência.
STJ — posição consolidada
É abusiva a recusa de cobertura de medicamento registrado na ANVISA e prescrito pelo médico do paciente, mesmo em uso off-label ou experimental.
TJMT — jurisprudência local
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso tem concedido liminares contra operadoras que negam cobertura mesmo para tratamentos fora do rol da ANS, quando há indicação médica.
Dano moral
A negativa indevida configura dano moral in re ipsa — sem necessidade de prova do sofrimento. A indenização é cumulável com a obrigação de fazer (autorizar o procedimento).
A orientação inicial é gratuita. Você descobre em menos de 24 horas se tem direito de reverter a decisão do plano.
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RODOLFO RUIZ
Advogado com atuação em direito da saúde suplementar, direito civil e empresarial. Experiência em tutelas de urgência contra operadoras de plano de saúde no TJMT, com obtenção de liminares em casos de negativa indevida de cobertura.